TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SISTEMA DE URNA VIRTUAL
Última atualização: 23 de fevereiro de 2026
O presente Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma
Urna Virtual, desenvolvida e mantida pela OWLDEV.
Ao realizar cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema,
o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente
com as disposições descritas neste documento.
1. Natureza da Plataforma
A Urna Virtual consiste em um sistema digital destinado à realização
de votações eletrônicas em ambientes educacionais, institucionais,
corporativos, associativos ou organizacionais.
A plataforma pode ser utilizada para processos como:
- Eleição de grêmios estudantis
- Representantes de turma
- Lideranças institucionais
- Consultas internas
- Assembleias organizacionais
- Processos de votação privada
A plataforma não possui qualquer vínculo, autorização ou integração
com sistemas eleitorais governamentais ou processos oficiais de votação pública,
incluindo sistemas utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ou por qualquer órgão da administração pública.
A responsabilidade pela legitimidade, validade e reconhecimento
dos resultados obtidos através da plataforma é exclusivamente da
instituição, organização ou responsável que criou o processo de votação.
2. Estado Atual do Sistema
Na presente data, a plataforma encontra-se em fase contínua de
desenvolvimento, testes e aprimoramento tecnológico.
Apesar dos esforços empregados para garantir estabilidade,
segurança e funcionamento adequado, o sistema pode eventualmente
apresentar falhas técnicas, instabilidades, comportamentos inesperados,
interrupções temporárias ou inconsistências operacionais.
Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece e concorda que o sistema
ainda está em evolução e que melhorias, modificações ou correções
podem ser implementadas a qualquer momento.
3. Cadastro de Usuários
Para acesso às funcionalidades da plataforma poderá ser necessário
realizar cadastro fornecendo determinadas informações, como endereço
de e-mail e criação de senha.
O usuário declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
- É responsável pela segurança de suas credenciais
- Não compartilhará seu acesso com terceiros
- Utilizará o sistema de forma ética e legal
A administração da plataforma poderá suspender ou encerrar contas
em caso de violação destes termos ou uso indevido do sistema.
4. Registros Técnicos e Auditoria
Para fins de segurança, auditoria e integridade das votações,
a plataforma poderá registrar automaticamente determinados dados,
incluindo, mas não se limitando a:
- Endereço de IP
- Data e horário de acesso
- Informações do navegador e dispositivo
- Identificação do usuário cadastrado
- Registros técnicos da votação
- Dados do responsável pela eleição
Esses registros possuem finalidade exclusiva de:
- Prevenção de fraudes
- Garantia de integridade do sistema
- Auditoria de votações
- Diagnóstico técnico
- Segurança da plataforma
A administração da plataforma poderá utilizar tais registros
para investigação de comportamentos suspeitos ou violações.
5. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Funcionamento da plataforma
- Gerenciamento de contas
- Segurança das votações
- Prevenção de fraudes
- Melhoria contínua do sistema
A OWLDEV compromete-se a não comercializar, vender ou compartilhar
dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger
as informações contra acessos não autorizados, vazamentos,
perda ou destruição indevida.
6. Sigilo do Voto
A plataforma busca preservar, dentro das limitações tecnológicas
existentes, o sigilo da escolha realizada pelo participante.
Entretanto, dependendo das configurações definidas pelo organizador
da votação, determinados registros técnicos poderão ser mantidos
para fins de auditoria e integridade do processo.
O organizador da votação é responsável por informar aos participantes
as regras específicas do processo eleitoral realizado dentro da plataforma.
7. Uso Indevido
É expressamente proibido:
- Tentar manipular resultados
- Explorar falhas do sistema
- Utilizar robôs ou automações
- Interferir na estabilidade da plataforma
- Realizar ataques ou tentativas de invasão
A violação destas regras poderá resultar em:
- Bloqueio imediato da conta
- Cancelamento de votações
- Remoção de registros irregulares
- Medidas administrativas ou legais cabíveis
8. Limitação de Responsabilidade
A OWLDEV não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nos resultados das votações
- Uso inadequado da plataforma por terceiros
- Falhas decorrentes de problemas de internet ou infraestrutura externa
- Interrupções temporárias do serviço
O uso do sistema é realizado por conta e risco do usuário
ou da instituição organizadora da votação.
9. Atualizações do Sistema
A plataforma poderá receber atualizações, melhorias,
alterações de funcionalidade ou mudanças de segurança
a qualquer momento, sem aviso prévio.
O uso contínuo da plataforma após tais alterações
implica aceitação das novas condições.
10. Alterações destes Termos
Este documento poderá ser atualizado periodicamente
para refletir melhorias no sistema, mudanças legais
ou ajustes operacionais.
Recomenda-se que os usuários revisem este termo regularmente.
11. Contato e Responsável
Responsável pela plataforma: OWLDEV
Contato oficial: contato@owldev.org
Ao prosseguir com o cadastro e utilizar o sistema,
o usuário declara que leu, compreendeu e concorda
integralmente com os presentes Termos de Uso.
PRESIDENTE